Sistema Nacional de Defesa Civil pode entrar na Constituição

O Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), que já é disciplinado por uma lei federal - 12.340/2010 -, pode ser incorporado ao texto da Constituição. Proposta com esse objetivo foi aprovada nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está pronta para ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado.

O relator da PEC 10/2011, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), disse que a já existente regulamentação do Sindec pela lei não esvazia a proposta apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

O fato de o Sindec entrar na Constituição, como avaliou Luiz Henrique, "dará perenidade às ações de defesa civil", o que considerou importante num momento marcado por desastres causadores de grandes danos à população.

No relatório, Luiz Henrique citou dados da Organização das Nações Unidas (ONU), segundo os quais o Brasil foi atingido por 60 catástrofes naturais entre 2000 e 2010, com 1,2 mil mortes e prejuízos econômicos, físicos e psicológicos a 7,5 milhões de pessoas. Conforme Luiz Henrique, a desarticulação da defesa civil no Brasil na última década agrava as conseqüências dos eventos.

Contrários

Mas vários senadores da CCJ manifestaram-se contrários à proposta. José Pimentel (PT-CE), que havia pedido vista da matéria na reunião anterior da CCJ, afirmou que a PEC recupera o texto da lei que regulamenta o tema. Segundo ele, as regras gerais sobre defesa civil já constam da Constituição.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apoiou Pimentel: o Sindec já está na lei e não precisa entrar na Constituição, que "já é uma balbúrdia". Mas a proposta foi aprovada por seis favoráveis e cinco contrários.